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Do Simples de hoje pra reforma tributária: o que muda, e por quê

Uma apostila simplificada pra você entender, sem juridiquês, o que está mudando na tributação das empresas do Simples Nacional — e onde o Apura entra nisso.

📌 Material educativo e simplificado. A reforma tributária ainda está sendo regulamentada (novas leis complementares seguem sendo publicadas), então prazos e detalhes podem mudar. Isto não substitui seu contador — é pra você entender o cenário e conversar com ele com mais segurança.

Neste material

Como funciona o modelo atual
Como fica o modelo novo
Principais diferenças, lado a lado
Os princípios por trás do novo sistema
O que isso muda pra quem é do Simples Nacional
Onde está o risco
Quais problemas o Apura ajuda a resolver
Linha do tempo da transição

1. Como funciona o modelo atual

Hoje, uma empresa do Simples Nacional recolhe praticamente todos os seus tributos federais, estaduais e municipais numa guia só, o DAS, com uma alíquota única calculada sobre o faturamento. Por trás dessa alíquota única, o sistema é remendado: cada produto pode ter uma regra diferente escondida dentro da mesma guia.

PIS/Cofins monofásico: em produtos como bebidas, cigarros, autopeças e remédios, o fabricante já recolhe o PIS/Cofins de toda a cadeia. Quem vende esse produto depois não deveria pagar de novo — mas o DAS, se não for corrigido, cobra mesmo assim.
ICMS por substituição tributária (ICMS-ST): funciona parecido — o imposto do ICMS já foi recolhido antes, lá na indústria ou no distribuidor, mas pode ser cobrado de novo no Simples se ninguém corrigir o cadastro.
Cada estado com sua regra: o ICMS muda de alíquota e de regra conforme o estado, o que cria a chamada "guerra fiscal" entre eles.
Imposto "por dentro": o valor do imposto vem embutido no preço da mercadoria — o consumidor não vê quanto de imposto está pagando em cada compra.

Resultado prático: é muito comum uma empresa pagar imposto em dobro sem perceber, porque o erro fica escondido dentro de uma conta só, calculada automaticamente. É exatamente essa conferência que o Apura já faz hoje.

2. Como fica o modelo novo

A reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023, ainda em regulamentação) substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos novos, que funcionam de forma parecida entre si — o que se chama de "IVA dual":

CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços, federal (substitui PIS e Cofins).
IBS — Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal (substitui ICMS e ISS).

Além disso, cria-se o Imposto Seletivo, um adicional sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente (cigarro, bebida alcoólica, entre outros).

Pra quem é do Simples Nacional, a boa notícia é que a forma de recolher não muda por padrão: continua sendo possível pagar tudo pelo DAS, num regime único e simplificado, exatamente como hoje. Mas passa a existir a opção de recolher CBS/IBS "por fora" do Simples — o que pode fazer sentido pra quem vende principalmente pra outras empresas, porque gera crédito tributário integral pra quem compra (coisa que o Simples tradicional, hoje, não oferece direito).

3. Principais diferenças, lado a lado

Ponto	Modelo atual	Modelo novo (CBS/IBS)
Quantos tributos	PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS — cada um com regra própria	2 tributos principais (CBS + IBS), regras parecidas entre si
Onde é cobrado	Cada estado tem sua própria regra de ICMS (origem)	Cobrado no destino — onde o produto é consumido, não onde foi produzido
Crédito da cadeia	Simples, em geral, não gera crédito integral pra quem compra	Não-cumulatividade ampla — crédito em toda a cadeia (se optar por recolher fora do Simples)
Transparência	Imposto embutido no preço ("por dentro")	Imposto mostrado separado na nota ("por fora"), como em vários países
Guerra fiscal	Estados competem com benefícios de ICMS	Alíquota tende a ser uniforme por tipo de produto, com poucas exceções
Itens essenciais	Cada estado decide isenções por conta própria	Cesta básica, saúde e educação com alíquota reduzida ou zero, definido uma vez, nacionalmente

4. Os princípios por trás do novo sistema

Simplicidade: menos tributos, com regras parecidas entre si, em vez de um sistema diferente por estado e por município.
Não-cumulatividade plena: o crédito do imposto pago lá atrás na cadeia é aproveitado até o fim, sem as travas e exceções de hoje.
Tributação no destino: o imposto fica no lugar onde o produto é consumido, não mais onde foi fabricado — isso é o que acaba, na teoria, com a guerra fiscal entre estados.
Transparência: o consumidor passa a ver, na própria nota, quanto pagou de imposto naquela compra.
Isonomia com exceções pontuais: a regra vale igual pra todo mundo, com poucas exceções definidas em lei (cesta básica, saúde, educação, entre outras).

5. O que isso muda pra quem é do Simples Nacional

Se continuar só no DAS: pouca mudança no dia a dia — continua sendo uma guia única, simplificada. O ponto de atenção é que o cadastro de cada produto (a classificação dele dentro do novo sistema) precisa estar certo desde o início, porque isso já vai valer pra sempre que a empresa optar por sair do regime unificado no futuro, ou vender pra quem precisa de crédito.
Se optar por recolher CBS/IBS por fora: passa a gerar crédito integral pra quem compra da empresa — o que pode ser um diferencial competitivo pra quem vende principalmente pra outras empresas (atacado, distribuição, insumos).
Em qualquer um dos dois casos: cada produto passa a ter uma classificação dentro da tabela do novo sistema (parecido com o NCM de hoje, mas pra CBS/IBS) — e é aí que mora o trabalho de conferência.

6. Onde está o risco

Risco 1 Classificar o produto errado. Cada item vendido vai precisar de um código correto dentro do novo sistema. Errar a classificação pode significar pagar mais imposto do que devia, ou de menos — e pagar de menos gera multa lá na frente.

Risco 2 O período de transição, com dois sistemas rodando ao mesmo tempo. Entre 2026 e 2033, o sistema antigo (ICMS, ISS, PIS, Cofins) e o novo (CBS, IBS) convivem, em proporções que mudam ano a ano. Lançar errado nesse meio-tempo pode significar perder crédito ou pagar em duplicidade.

Risco 3 Prazo apertado, empresas ainda não adaptadas. Muitos sistemas emissores de nota, e muitos empresários, ainda não sabem como o novo lançamento vai funcionar na prática — o que aumenta a chance de erro justamente no começo.

7. Quais problemas o Apura ajuda a resolver

O Apura já resolve hoje a parte que depende do histórico: conferir, produto por produto, os últimos 5 anos de notas e guias, pra achar o que foi pago a mais e organizar o cadastro antes da transição começar valendo de verdade.

Como próximo passo, o Apura está pensado para ganhar uma segunda frente: conferir os lançamentos durante o próprio mês, já dentro das novas regras, apontando inconsistências assim que elas entrarem em vigor. Essa parte é útil e poderá ser usada a partir da vigência das novas regras — o que ela faz é justamente atacar o Risco 1 e o Risco 2 descritos acima: errar a classificação do produto, ou lançar errado durante a transição.

Números não mentem: o mesmo princípio de sempre no Apura continua valendo aqui — a conferência é feita por código, item por item, com base na lei vigente naquele mês específico, não por estimativa.

8. Linha do tempo da transição (visão simplificada)

2026Fase de teste: CBS e IBS começam a ser cobrados numa alíquota simbólica, só pra ajustar os sistemas — sem aumento real de carga tributária.

2027PIS e Cofins são extintos e substituídos de vez pela CBS. O Imposto Seletivo também começa a valer.

2029 a 2032ICMS e ISS vão sendo reduzidos aos poucos, na mesma proporção em que o IBS aumenta — transição gradual, não uma troca de uma vez.

2033ICMS e ISS deixam de existir. O sistema novo (CBS + IBS) passa a valer por completo.

Datas conforme o texto da reforma até o momento — como a regulamentação ainda está em andamento, valem como referência, não como compromisso fechado.